Indenização por morte e lesão pode ter prioridade judicial

Resolução nº 260, de 14 de dezembro de 2007

Altera o art. 9º da Resolução nº 249, de 27 de agosto de 2007, do CONTRAN.

Empresa brasileira é condenada a pagar mais de US$ 600 mil a empresa americana

Negado pedido aos pilotos do Legacy para serem interrogados nos EUA

Supremo arquiva ADI por falta de legitimidade da autora em propor a ação

Supremo arquiva ADI por falta de legitimidade.

Imóvel alugado não é impenhorável

Senado aprova regulamentação do Fundeb

Justiça Federal em Pernambuco lidera ranking nacional

STJ mantém pedido de extradição do casal Hernandes

Senado dos EUA aprova projeto contra a corrupção

MP termina em fevereiro pesquisa sobre supersalários

Ação declaratória de inexistência de relação jurídico tributária

Leis não impedem discriminação no trabalho

Decreto nº 5.920, de 3/10/06

Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.

Juíza federal diz que programa de escutas telefôncias de Bush é inconstitucional

Senado aprova PEC do orçamento impositivo

Lei nº 11.332, de 25 de julho de 2006

Presidente mantém suspensão de prazos nos processos em que a Fazenda Nacional é parte

Juiz mantém avião sob posse da Varig

Escritora processa George Clooney por plágio